Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias em imóvel

TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

Mantida indenização a cliente revistado em supermercado

Negativação ilegal de nome de cliente gera indenização

Ação de indenização por perdas e danos. Vícios de construção. Imóvel financiado pelo SFH. Ilegitimidade passiva do agente financeiro e cumulação indevida de pedidos.

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

Táxi pode fazer transporte intermunicipal de maneira eventual.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que deferiu liminar a um taxista a fim de determinar que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) se abstenha de apreender o táxi dele por causa do transporte intermunicipal de passageiros.

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Ação rescisória e coisa julgada progressiva

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Tributário. Contribuição ao SESC e SENAC. Empresas exclusivamente prestadoras de serviços. Matéria Infraconstitucional.

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica